sexta-feira, 17 de março de 2017
INFORMATIVO Comentado 596 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 596 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. INFOR...
INFORMATIVO Comentado 596 STJ - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 596 STJ - Versão Resumida. Bons estudos. ...
quarta-feira, 15 de março de 2017
O prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais é de 5 anos
Condomínio geral e edilício Condomínio geral Diz-se que existe um condomínio geral quando duas ou mais pessoas possuem direito de prop...
terça-feira, 14 de março de 2017
Lei 13.419/2017 (Lei da Gorjeta) e Lei 13.420/2017
Olá amigos do Dizer o Direito, Foram publicadas hoje duas novas Leis. Lei nº 13.419/2017 (Lei da Gorjeta): Disciplina o ratei...
Os bancos podem cobrar tarifa bancária pelos saques efetuados pelos clientes?
O cliente paga alguma tarifa bancária quando ele saca dinheiro de sua conta corrente? Os bancos adotam a seguinte prática contratual: ...
segunda-feira, 13 de março de 2017
INSS pode ajuizar ação contra autor do homicídio para ser ressarcido das despesas com a pensão por morte paga aos dependentes do segurado
PENSÃO POR MORTE E AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR Imagine a seguinte situação hipotética: João era emprega...
sábado, 11 de março de 2017
Aposta para o concurso do MPF - art. 16 da LACP
O art. 16 da Lei de Ação Civil Pública (Lei n. ° 7.347/85) estabelece o seguinte: Art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga ...
sexta-feira, 10 de março de 2017
ATUALIZAÇÃO - Revisão para o 29o Concurso de Procurador da República - MPF
Olá amigos do Dizer o Direito, Gostaria de pedir que atualizassem um entendimento que está presente na revisão para o 29º Concurso d...
Os requisitos para o gozo de imunidade devem estar previstos em lei complementar
Imunidade tributária Imunidade tributária consiste na determinação de que certas atividades, rendas, bens ou pessoas não poderão sofrer...
Inquéritos policiais e ações penais em cursos podem ser utilizados para afastar o benefício do tráfico privilegiado
Tráfico de drogas O delito de tráfico de drogas está previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006: Art. 33. Importar, exportar, remet...
