quarta-feira, 8 de maio de 2024
Se o suspeito é colocado ao lado de outras duas pessoas com características físicas bem distintas, esse reconhecimento não deve ser considerado válido por violar o art. 226, II, do CPP
O que é o reconhecimento de pessoas e coisas ? É um meio de prova, previsto nos arts. 226 a 288 do CPP. Um indivíduo conhece ou viu dete...
terça-feira, 7 de maio de 2024
Incide a preclusão consumativa sobre o montante acumulado da multa cominatória, de forma que, já tendo havido modificação, não é possível nova alteração, preservando-se as situações já consolidadas
É POSSÍVEL QUE O MAGISTRADO, A QUALQUER TEMPO, E MESMO DE OFÍCIO, REVISE O VALOR DESPROPORCIONAL DAS ASTREINTES (EAREsp 650.536/RJ) Astrei...
domingo, 5 de maio de 2024
INFORMATIVO Comentado 806 STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
INFORMATIVO Comentado 1131 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado do Paraná
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado do Paraná. Bons estudos....
