domingo, 23 de junho de 2024
A reiteração automática de ordens de bloqueio on-line de valores (Teimosinha) não é, por si só, revestida de ilegalidade, devendo a sua legalidade ser avaliada em cada caso concreto
Imagine a seguinte situação hipotética: A Fazenda Nacional ingressou com execução fiscal cobrando R$ 400 mil da empresa Alfa Ltda. A emp...
Nos tratamentos de caráter continuado, deverão ser observadas, a partir da sua vigência, as inovações trazidas pela Lei nº 14.454/2022, diante da aplicabilidade imediata da lei nova
EM JUNHO DE 2022, O STJ DECIDIU O ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS ERA TAXATIVO Imagine a seguinte situação hipotética: João, cliente da Unim...
sábado, 22 de junho de 2024
Os crimes impeditivos do benefício do indulto, fundamentado no Decreto 11.302/2022, devem ser tanto os praticados em concurso, como os remanescentes em razão da unificação de penas
Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2022, João estava cumprindo pena, em regime fechado, na unidade prisional. Ele cumpria pena por t...
sexta-feira, 21 de junho de 2024
A Lei 14.010/2020 previu que os prazos prescricionais ficariam impedidos ou suspensos a partir da entrada em vigor da Lei até 30 de outubro de 2020. Essa previsão não se aplica para as relações jurídicas de direito público
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi aprovado no concurso público promovido pelo Estado-membro para o cargo de enfermeiro. E...
quinta-feira, 20 de junho de 2024
STJ concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade de chuvas no RS; no entanto, negou pedido para estender essa decisão para todas as demais presas do Estado
Imagine a seguinte situação hipotética: Em Porto Alegre (RS), foi decretada a prisão preventiva de Regina por tráfico de drogas. A Defensori...
quarta-feira, 19 de junho de 2024
Se a exceção de pré-executividade for acolhida unicamente para excluir sócio do polo passivo de execução fiscal, os honorários advocatícios serão fixados por meio de apreciação equitativa
Imagine a seguinte situação hipotética: A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal contra a empresa JP Ltda e seus sócios Jorge e Paulo cobr...
