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quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

INFORMATIVO Esquematizado 572 STJ




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 572 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 572 DO STJ

DIREITO CONSTITUCIONAL
SIGILO BANCÁRIO
Requisição pelo MP de informações bancárias de ente da administração pública.

DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCURSO PÚBLICO
Vagas reservadas a pessoas com deficiência.

PENSÃO ESPECIAL PARA EX-COMBATENTE
Menor sob guarda pode ser considerado dependente.

DIREITO CIVIL
OBRIGAÇÕES
Impossibilidade de capitalização de juros por decorrência da aplicação da imputação do pagamento prevista no art. 354 do CC.

RESPONSABILIDADE CIVIL
Sentença penal condenatória e sentença cível que reconhece a ocorrência de culpa recíproca.

LOCAÇÃO
Base de cálculo de multa em caso de cláusula com desconto de bonificação.

HIPOTECA
Prescrição da obrigação principal e extinção da garantia hipotecária.

DIVÓRCIO
Competência para julgar ação de divórcio advinda de violência suportada por mulher no âmbito familiar e doméstico.

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
REGISTRO DE LOTEAMENTO
Competência para julgar recurso em impugnação a registro de loteamento urbano.

DIREITO EMPRESARIAL
FALÊNCIA
O protesto do cheque para fins falimentares é obrigatório para se comprovar a impontualidade injustificada.
Declaração de extinção das obrigações do falido.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TRANSAÇÃO JUDICIAL
Possibilidade de transação judicial após a publicação do acórdão.

RECURSOS
Desnecessidade de ratificação do recurso interposto na pendência de julgamento de embargos declaratórios.

PROCESSO COLETIVO
Afastamento de ofício da presunção de legitimação de associação para propositura de ação coletiva.

DIREITO PENAL
FURTO
Momento consumativo.

ROUBO
Momento consumativo.

ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/2003)
Atipicidade da conduta de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com registro vencido.
Magistrado que mantém sob sua guarda arma ou munição de uso restrito não comete crime.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
COMPETÊNCIA
Crime praticado em Banco Postal.

NULIDADES
Requisição pelo MP de informações bancárias de ente da administração pública.

DIREITO TRIBUTÁRIO
COFINS
Aumento da alíquota da COFINS e sociedades corretoras de seguros.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
AMPARO ASSISTENCIAL
Aplicação do art. 34 do Estatuto do Idoso ao benefício requerido por pessoa com deficiência.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2014



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2014.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2014.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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