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sexta-feira, 6 de maio de 2016

Nova Súmula 570 do STJ comentada


Olá amigos do Dizer o Direito,

Recentemente o STJ aprovou a Súmula 570, que tem a seguinte redação:

Súmula 570-STJ: Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes.
STJ. 1ª Seção. Aprovada em 27/04/2016, DJe 02/05/2016.

Preparei alguns breves comentários sobre o tema.

Cliquem AQUI para baixar.





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