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quinta-feira, 15 de junho de 2017

INFORMATIVO Comentado 864 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 864 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 864 DO STF

DIREITO CIVIL
UNIÃO ESTÁVEL
Em caso de sucessão causa mortis do companheiro deverão ser aplicadas as mesmas regras da sucessão causa mortis do cônjuge.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO
Para ser beneficiada pela sentença favorável é necessário que a pessoa esteja filiada no momento da propositura e seja residente no âmbito da jurisdição do órgão julgador.

DIREITO INTERNACIONAL
EXTRADIÇÃO
Procedimento simplificado no caso de o extraditando concordar com o pedido.












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