INFORMATIVO Comentado 940 STF - Versão Resumida

Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legit...

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1001 STF. Bons estudos.     ÍNDICE DO INFORMATIVO 1001 DO ST...