terça-feira, 13 de agosto de 2024
Ministério Público ingressou com ACP contra o proprietário de um imóvel pedindo a reparação ambiental e danos morais coletivos; no curso do processo, o bem foi desapropriado; o proprietário continua com o dever de reparar o dano ambiental?
Imagine a seguinte situação hipotética: Desde a década de 80, a empresa Alfa Ltda era proprietária de um imóvel (um casarão do século XIX)...
segunda-feira, 12 de agosto de 2024
É possível a arguição de nulidade como matéria de defesa em ação de infração de desenho industrial
COMPETÊNCIA PARA DECLARAR A NULIDADE DO REGISTRO DE MARCA Imagine a seguinte situação: A empresa Goiás Refrigerantes S/A registrou, no I...
domingo, 11 de agosto de 2024
A utilização de aparelho celular durante o trabalho externo, sem expressa vedação judicial, configura falta grave?
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta...
sábado, 10 de agosto de 2024
Comentários à Súmula 671 do STJ
Súmula 671-STJ: Não incide o IPI quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento industrial ou...
sexta-feira, 9 de agosto de 2024
INFORMATIVO Comentado 1142 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
INFORMATIVO Comentado 818 STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
Qual é o prazo para a interposição do agravo regimental em matéria penal?
Agravo regimental em matéria penal, no âmbito do STJ O agravo regimental em matéria penal é um recurso interposto pela parte prejudicada p...
quinta-feira, 8 de agosto de 2024
Comentários à Súmula 669 do STJ
Súmula 669-STJ: O fornecimento de bebida alcóolica a criança ou adolescente, após o advento da Lei n. 13.106, de 17 de março de 2015, conf...
