segunda-feira, 2 de setembro de 2024
Comentários à Emenda Constitucional 133/2024
Márcio André Lopes Cavalcante Juiz Federal do TRF da 1ª Região. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRAD...
domingo, 1 de setembro de 2024
A apreensão da droga é imprescindível para a comprovação da materialidade do crime de tráfico. No entanto, isso não significa que é necessário que seja encontrada droga com todos os integrantes do grupo criminoso
Imagine a seguinte situação hipotética: A polícia instaurou inquérito para investigar um grupo de cinco indivíduos suspeitos de praticar t...
