domingo, 11 de setembro de 2022
INFORMATIVO Comentado 1059 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
sábado, 10 de setembro de 2022
É inconstitucional a atribuição de iniciativa privativa a Governador de estado para leis que disponham sobre a organização do Ministério Público estadual
O caso concreto foi o seguinte: O art. 63, parágrafo único, inciso V, da Constituição do Estado do Espírito Santo previu que o Governa...
sexta-feira, 9 de setembro de 2022
É possível a penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta, na hipótese de apenas um dos titulares ser sujeito passivo da execução?
Imagine a seguinte situação hipotética: João ingressou com execução contra Luciana. No bojo da ação, foram penhorados R$ 100 mil que...
quinta-feira, 8 de setembro de 2022
O poder de veto previsto no art. 66, § 1º, da Constituição não pode ser exercido após o decurso do prazo constitucional de 15 dias
A situação concreta foi a seguinte: No dia 15/07/2021, o Presidente da República promulgou e publicou no Diário Oficial da União a Lei...
quarta-feira, 7 de setembro de 2022
Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos não gozam de imunidade de jurisdição
O caso concreto foi o seguinte: Em julho de 1943, durante a II Guerra Mundial, o barco pesqueiro Changri-lá afundou após ataque pelo s...
terça-feira, 6 de setembro de 2022
INFORMATIVO Comentado 740 STJ (completo e resumido)
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O segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso
Imagine a seguinte situação hipotética: Em 22/05/2012 (DER*), João formulou requerimento administrativo junto ao INSS pedindo a conces...
