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sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Lei 12.813/2013 (resumo esquematizado)



Olá amigos do Dizer o Direito,

Domingo é o dia da prova de Procurador do BACEN e, em novembro, teremos o concurso de Procurador Federal/AGU.

Nesses dois concursos é muito provável que seja cobrada alguma questão, na prova objetiva, sobre a recém editada Lei 12.813/2013, que trata sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal.

Pensando nisso e, com o objetivo de vocês consigam ganhar uns pontinhos extras que podem fazer a diferença no final, preparamos um resumo esquemático sobre a Lei 12.813/2013.


O objetivo deste resumo é fornecer um estudo facilitado da Lei, optando, propositalmente, por conservar ao máximo o texto legal, considerando que, para fins de concurso, durante alguns anos somente será exigida dos candidatos a redação literal dos dispositivos. Alguns pequenos comentários foram realizados sempre que isso se fez necessário para facilitar o entendimento e melhor organizar as ideias.

Esperamos que o resumo seja útil.

Um grande abraço e boa prova!


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