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sábado, 10 de outubro de 2015

Súmula 542 do STJ comentada


Olá amigos do Dizer o Direito,

Recentemente o STJ aprovou a Súmula 542, que tem a seguinte redação:

Súmula 542-STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
STJ. 3ª Seção. Aprovada em 26/8/2015, DJe 31/8/2015.


Preparei alguns breves comentários sobre o tema.

Clique AQUI para baixar.

Bom final de semana.




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