Lei 13.178/2015

Olá amigos do Dizer o Direito,

Foi publicada hoje a Lei 13.178/2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira.

Aqueles que se preparam para concursos de cartório deverão, obrigatoriamente, estudar a nova Lei.

Como se trata de um assunto muito específico, não irei elaborar comentários sobre a novidade legislativa.

Clique AQUI para ler a íntegra da nova Lei.