quinta-feira, 15 de maio de 2014
INFORMATIVO Esquematizado 741 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Segue o INFORMATIVO Esquematizado 741 STF.
Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 741 STF
Direito
Constitucional
• CE pode prever que compete à ALE
autorizar empréstimos, acordos e convênios que acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio estadual.
• CE não pode exigir autorização da
ALE para que o Governador (ou o Vice) se ausente do país qualquer que seja o
prazo.
• CE não pode atribuir iniciativa da
lei de organização judiciária ao Governador do Estado nem prever a criação de
Conselho Estadual de Justiça.
• Lei estadual pode regular
procedimento para homologação judicial de acordo de alimentos com a
participação da Defensoria Pública.
• Estado-membro tem competência para
legislar sobre procedimentos do IP desde que não viole as normas gerais da
União.
• Lei estadual não pode fixar
prioridades na tramitação dos processos judiciais.
Direito
Administrativo
• Inconstitucionalidade de
efetivação de substituto em cartório após a CF/88.
Direito
Civil
• A capacidade de suceder é regida
pela lei da época da abertura da sucessão.
Direito
Processual Penal
• Tramitação direta do IP entre
Polícia e MP.
• Impossibilidade de se manter o
valor da fiança sem analisar a situação econômica do agente.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
