quinta-feira, 26 de outubro de 2023
A Administração Pública pode inscrever o devedor de uma multa não tributária no SPC/SERASA? Para fazer isso, é necessária a prévia inscrição em dívida ativa?
quinta-feira, 26 de outubro de 2023
quinta-feira, 26 de outubro de 2023
Imagine a seguinte situação hipotética: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), agência reguladora, lavrou auto de infração c...
terça-feira, 24 de outubro de 2023
Súmula 657 do STJ
terça-feira, 24 de outubro de 2023
terça-feira, 24 de outubro de 2023
NOÇÕES GERAIS SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE Salário-maternidade Salário-maternidade é... - um benefício previdenciário - consistente em ...
segunda-feira, 23 de outubro de 2023
A proibição de consumo de álcool imposta como condição especial ao apenado somente é válida se for fundamentada em circunstâncias específicas do crime pelo qual o condenado foi sentenciado
segunda-feira, 23 de outubro de 2023
segunda-feira, 23 de outubro de 2023
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi condenado por roubo. O juiz fixou o regime aberto. A fim de disciplinar o cumprimento...
domingo, 22 de outubro de 2023
A fixação de valor mínimo (art. 387, IV, do CPP) para reparação dos danos morais causados pela infração exige apenas pedido expresso na inicial, sendo desnecessárias a indicação de valor e a instrução probatória específica
domingo, 22 de outubro de 2023
domingo, 22 de outubro de 2023
NOÇÕES GERAIS SOBRE O ART. 387, IV, DO CPP (Se estiver sem tempo, pode passar diretamente para a explicação do julgado) A sentença penal...
sábado, 21 de outubro de 2023
Sem autorização judicial, é ilícita a solicitação de relatórios de inteligência financeira feita pela autoridade policial ao COAF (atual UIF)
sábado, 21 de outubro de 2023
sábado, 21 de outubro de 2023
EXPLICAÇÃO DO TEMA 990 STF UIF Unidade de Inteligência Financeira (UIF) é... - um órgão vinculado administrativamente ao Banco Central...

