Livros Dizer o Direito 2017

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Informativo Comentado do STJ

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Informativo Comentado do STF

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Novidades Legislativas

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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Competência no caso de crimes cometidos a bordo de navio atracado ou aeronave pousada

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O art. 109, IX, da CF/88 estabelece: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: IX - os crimes cometidos a b...

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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

O mesmo julgador do processo administrativo pode julgar o feito criminal relativo ao mesmo fato (Info 488 – STJ)?

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Determinado juiz praticou um fato que é previsto como infração administrativa e crime. Foi processado administrativamente e recebeu ...

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terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Lei 12.562/2011: regula a representação interventiva - esquema de aula

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Aos leitores do Portal Dizer o Direito, informamos mais uma inovação legislativa neste agitado final de ano: trata-se da Lei 12.562, ...

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segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Radares de fiscalização de velocidade não precisam ser identificados por placas

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Não é mais obrigatória a fixação de placas avisando a existência de radares fixos e móveis.  Desde 2006, todo e qualquer radar de...

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Entenda por que o salário mínimo de 2012 foi estabelecido por meio de decreto

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O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro de 2012: R$ 622,00 (seiscentos e vin...

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sábado, 24 de dezembro de 2011

Feliz Natal a todos os leitores do Portal Dizer o Direito!

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Feliz Natal! Voltamos dia 26/12!!!

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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

TRF-4 autoriza servidora a trabalhar a partir dos EUA

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O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na última sexta-feira (16/12) permitir que uma ser...

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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Comentários ao novo art. 311-A do CP - Fraude em certames de interesse público

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Márcio André Lopes Cavalcante* No último dia 16/12/2011 foi publicada a Lei 12.550/2011, trazendo a previsão de um novo crime no C...

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Emenda Constitucional nº 68, de 21 de dezembro de 2011

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Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos ter...

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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Biografia da nova Ministra do STF, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

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A nova ministra do STF, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, tomou posse na segunda-feira (dia 19/12), assumindo a vaga deixada pela mi...

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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

A decisão do Min. Marco Aurélio sobre os poderes correicionais do CNJ

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Atualizado em 25/12/2011 A imprensa tem noticiado, com bastante destaque, a decisão do Min. Marco Aurélio, proferida no dia de onte...

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segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Histórico das Constituições brasileiras

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Mais um esquema de aula para os leitores do Portal Dizer o Direito. A evolução do constitucionalismo brasileiro tem sido cada vez mai...

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sábado, 17 de dezembro de 2011

Nova Lei 12.551/2011: meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão dos empregados

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Prevê o art. 3º da CLT: Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregad...

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