sexta-feira, 24 de junho de 2016
O tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não é crime equiparado a hediondo
Tráfico de drogas O delito de tráfico de drogas está previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006: Art. 33. Importar, exportar, remete...
sábado, 7 de maio de 2016
Lei 13.281/2016 e réus condenados a pena restritiva de direitos por crime de trânsito
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasil...
quarta-feira, 27 de abril de 2016
Pessoa que realiza acupuntura sem ser médico não pratica exercício ilegal da medicina
Imagine a seguinte situação hipotética: João Lin mantém, há anos, um consultório em sua casa chamado de "Centro de Acupuntura Chi...
segunda-feira, 11 de abril de 2016
Crime "insider trading" (art. 27-D da Lei 6.385/76)
Imagine a seguinte situação adaptada: Em 2006, a Sadia decidiu fazer uma grande proposta para comprar a Perdigão. As reuniões intern...
quarta-feira, 13 de janeiro de 2016
Retrospectiva - 10 Principais Julgados de Direito Penal 2015
Olá amigos do Dizer o Direito, Confiram abaixo os 7 julgados que reputo mais relevantes de Direito Penal de 2015. Clique AQUI pa...
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
Momento consumativo do FURTO e do ROUBO
Em que momento se consuma o crime de furto? Existem quatro teorias sobre o tema: 1ª) Contrectacio : segundo esta teoria, a consuma...
quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
A causa de aumento do inciso V do art. 40 da Lei de Drogas exige a efetiva transposição da fronteira?
Imagine a seguinte situação hipotética: João pegou um ônibus em Campo Grande (MS) com destino a São Paulo (SP). Ocorre que algumas h...
sábado, 28 de novembro de 2015
A posse ou porte de arma quebrada configura crime?
A posse ou o porte de arma de fogo desmuniciada configura crime? SIM. A posse (art. 12 da Lei nº 10.826/2003) ou o porte (art. 14) de ...
sexta-feira, 20 de novembro de 2015
Para que se configure a conduta de "adquirir" prevista no art. 33 da Lei 11.343/2006 é necessária a tradição e o pagamento?
Imagine a seguinte situação hipotética: Zé Pequeno, conhecido traficante, estava sendo monitorado pela polícia por meio de interceptação...
quarta-feira, 4 de novembro de 2015
O inadimplemento da pena de multa impede a extinção da punibilidade mesmo que já tenha sido cumprida a pena privativa de liberdade ou a pena restritiva de direitos?
SANÇÃO PENAL Sanção penal é a resposta dada pelo Estado à pessoa que praticou uma infração penal. Existem duas espécies de sanção pe...
