Dizer o Direito

domingo, 24 de setembro de 2017

Súmula 589 do STJ comentada


Olá amigos do Dizer o Direito,

Recentemente, o STJ aprovou 6 novas súmulas que estão sendo comentadas aqui no site.

Hoje iremos tratar sobre a Súmula 589, que tem a seguinte redação:

Súmula 589-STJ: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

Clique AQUI para ler os comentários sobre o enunciado.


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