domingo, 18 de novembro de 2018

INFORMATIVO Comentado 916 STF



Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 916 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 916 DO STF

DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS
Servidor que fazia faculdade particular e é removido, de ofício, para outra cidade tem direito a matrícula em universidade pública, se não existir instituição privada congênere no destino.

DIREITO AMBIENTAL
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
É inconstitucional lei estadual que prevê a supressão de vegetal em APP para a realização de atividades exclusivamente de lazer.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÃO ANULATÓRIA
A decisão judicial homologatória de acordo entre as partes proferida é impugnável por meio de ação anulatória.

EXECUÇÃO
Constitucionalidade do art. 741 do CPC/1973 (art. 525, § 1º, III e §§ 12 e 14; e art. 535, § 5º do CPC/2015).

DIREITO TRIBUTÁRIO
CSLL
A CSLL é constitucional.















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