quinta-feira, 4 de abril de 2019
INFORMATIVO Comentado 934 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 934 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 934 DO STF
Direito Constitucional
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
Inconstitucionalidade de lei estadual que imponha
obrigações contratuais para seguradoras
PROCESSO LEGISLATIVO
Inconstitucionalidade de lei estadual, de iniciativa
parlamentar, que imponha atribuições ao DETRAN.
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto, durante seu afastamento
para tratamento de saúde, não tem direito de continuar recebendo a verba de
substituição.
DIREITO ADMINISTRATIVO
LICITAÇÃO
Correios podem ser contratados sem licitação, com
fundamento no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93, para a prestação de serviços de
logística.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÃO RESCISÓRIA
É inadmissível a ação rescisória em situação jurídica
na qual a legislação prevê o cabimento de uma ação diversa.
