segunda-feira, 12 de março de 2018
Não existe razão para reter o passaporte de agente diplomático que responde a processo penal no Brasil se ele goza de imunidade de execução
Princípio da territorialidade O art. 5º, caput, do Código Penal prevê o seguinte: Art. 5º Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo...
domingo, 11 de março de 2018
Mesmo sem previsão legal, é cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à definição de competência
Imagine a seguinte situação hipotética: João celebrou contrato com a empresa “Gráfica Arco” e nele havia a previsão de uma cláusula d...
sábado, 10 de março de 2018
É abusiva a prática da companhia aérea que cancela automaticamente o voo de volta em razão de "no show" na ida
Imagine a seguinte situação hipotética: João mora em Rio Branco (AC) e queria passar férias em Porto Velho (RO). Diante disso, ele co...
sexta-feira, 9 de março de 2018
Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para ajuizar ACP discutindo DPVAT
Em que consiste o DPVAT? O DPVAT é um seguro obrigatório contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou ...
quinta-feira, 8 de março de 2018
Mesmo que o contrato com a escola particular esteja apenas no nome da mãe, o pai também responderá solidariamente pelas dívidas
Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas é filho de João e Maria. Maria matriculou Lucas em uma escola particular e, para tanto...
quarta-feira, 7 de março de 2018
Lei 13.632/2018: alteração na LDB
Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.632/2018, que altera dois dispositivos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Dir...
terça-feira, 6 de março de 2018
Qual é o valor máximo considerado insignificante no caso de crimes tributários e descaminho?
O princípio da insignificância pode ser aplicado no caso de crimes tributários e no descaminho? SIM. É plenamente possível que incida ...
segunda-feira, 5 de março de 2018
Se o segurado estava desempregado, qual deverá ser considera a sua renda, para fins de auxílio-reclusão?
AUXÍLIO-RECLUSÃO Em que consiste: - O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário - pago aos dependentes do segurado que for p...
domingo, 4 de março de 2018
Revisão - DPE AP 2018
Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso da DPE AP 2018. Boa prova :)
quinta-feira, 1 de março de 2018
INFORMATIVO Comentado 890 STF - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 890 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...
