segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
O simples fechamento de filial de pessoa jurídica é suficiente para fundamentar a inclusão de sócio no polo passivo de execução fiscal?
Execução fiscal Execução fiscal é a ação judicial proposta pela Fazenda Pública (União, Estados, DF, Municípios e suas respectivas aut...
Em regra, não caber a imposição da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC em razão do não provimento do agravo interno em votação unânime, pois é necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência
Multa do art. 1.021, § 4º do CPC/2015 Irei analisar com vocês um julgamento que trata sobre a multa do § 4º do art. 1.021 do CPC/2015....
domingo, 5 de fevereiro de 2023
INFORMATIVO Comentado 8 Edição Especial STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
A tempestividade do recurso especial e do respectivo agravo em recurso especial deve ser aferida de acordo com os prazos em curso na Corte de origem
Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro, tendo o pedido sido julgado improcedente. O autor interpôs a...
sábado, 4 de fevereiro de 2023
Juiz pode acolher os cálculos elaborados pelo contador judicial mesmo que o valor encontrado seja superior ao que foi pedido pelo exequente ou isso configura julgamento ultra petita?
Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra o INSS pedindo a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição...
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
Cabe multa diária para forçar o cumprimento de uma obrigação de pagar quantia?
Astreintes A multa cominatória, também conhecida como astreinte, é prevista no art. 537 do CPC/2015: Art. 537. A multa independe d...
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
Quais são as espécies de danos ambientais? O que são danos ambientais interinos? Eles podem ser cumulados?
Imagine a seguinte situação hipotética: Uma empresa realizou uma construção sobre área de mangue, a poucos metros das margens de um ri...
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
É possível a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário ainda que não haja o cumprimento de todas as etapas do serviço
Imagine a seguinte situação hipotética: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos cobra, todos os meses, dos usuários, uma “tarifa de es...
