quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
O estabelecimento comercial - em funcionamento e aberto ao público – não pode receber a proteção que a Constituição Federal confere à casa
Imagine a seguinte situação hipotética: A polícia recebeu denúncia anônima relatando que João utilizava sua borracharia como depósito ...
terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Pará (MP/PA)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Pará (MP/PA). Bons estudos.
Se a exceção de pré-executividade for acolhida para excluir sócio do polo passivo de execução fiscal, o proveito econômico, para fins de honorários, corresponde ao valor da dívida executada
Imagine a seguinte situação hipotética: A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal contra a empresa JP Ltda e seus sócios Jorge e Paul...
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
A indicação de julgado simples e isolado não ostenta a natureza jurídica de ‘súmula, jurisprudência ou precedente’ para fins de aplicação do art. 489, § 1º, VI, do CPC
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina, servidora pública estadual, ajuizou ação pedindo a concessão de determinada gratificaç...
domingo, 8 de janeiro de 2023
Compete à Justiça Comum o julgamento de controvérsia envolvendo direitos de servidor contratado para exercer cargo em comissão regido pela CLT
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi nomeado para exercer cargo comissionado no Município da Estância Turística de Barra B...
sábado, 7 de janeiro de 2023
A prerrogativa de foro não se estende a terceiro que compartilhe imóvel com autoridade não investigada
Imagine a seguinte situação hipotética: Carla estava sendo investigada por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O juiz aut...
