sábado, 7 de abril de 2018
Súmula 604 do STJ comentada
Olá amigos do Dizer o Direito,
Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 604 do STJ, que tem a seguinte redação:
Súmula 604-STJ: O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.
STJ. 3ª Seção. Aprovada em 28/2/2018, DJe 5/3/2018.
Clique AQUI para ler os comentários sobre o enunciado.
