domingo, 15 de julho de 2018

Súmula 610 do STJ comentada


Olá amigos do Dizer o Direito,

Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 610 do STJ, que tem a seguinte redação:

Súmula 610-STJ: O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.
STJ. 2ª Seção. Aprovada em 25/04/2018, DJe 07/05/2018.

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