domingo, 29 de julho de 2018

INFORMATIVO Comentado 624 STJ




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 624 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 624 DO STJ

DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA SUBJETIVA DAS SANÇÕES
Súmula 615-STJ.

LICITAÇÃO
Flexibilização da Lei 8.666/93 no “Minha Casa, Minha Vida”.

SERVIDORES PÚBLICOS
Termo inicial do adicional de insalubridade.
VPNI: incorporação pelo subsídio e incidência do teto.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Súmula 611-STJ.

DIREITO CIVIL
SEGURO
Súmula 610-STJ.

CONDOMÍNIO
Ação de cobrança de débitos condominiais proposta contra o arrendatário.

PODER FAMILIAR
Adoção à brasileira e realização de perícia para constatar situação de risco.

ALIMENTOS
Dedução das despesas pagas in natura.

DIVÓRCIO
Mesmo já havendo um acordo homologado sobre a partilha de bens, é possível que seja feito um novo ajuste posteriormente.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PODER FAMILIAR
Adoção à brasileira e realização de perícia para constatar situação de risco.

DIREITO AMBIENTAL
FATO CONSUMADO
Súmula 613-STJ.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Legitimidade do MP para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos.

DIREITO PENAL
LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
Delito do art. 54 da Lei 9.605/98 é formal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
SUJEITOS DO PROCESSO
Nomeação judicial de Núcleo de Prática Jurídica e dispensa de procuração.

DIREITO TRIBUTÁRIO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Súmula 612-STJ.

IPTU
Súmula 614-STJ.

PIS / COFINS
É ilegal a disciplina de creditamento prevista nas Instruções Normativas da SRF 247/2002 e 404/2004.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
APOSENTADORIA
Segurado que tenha desempenhado serviço rurícola antes da Lei nº 8.213/91.

PREVIDÊNCIA PRIVADA
Desligamento de participante e fim do direito ao rateio do superávit.















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