Segurado não precisa estar incapacitado para todo e qualquer trabalho para ter direito ao auxílio-doença

Em que consiste o benefício

Auxílio-doença é...

- um benefício previdenciário

- pago, mensalmente, pelo INSS

- ao segurado do regime geral da previdência social (RGPS)

- que ficar incapacitado

- de exercer o seu trabalho ou a sua atividade habitual

- por mais de 15 dias consecutivos.

Assim, para que seja concedido o auxílio-doença é necessário que o segurado, após cumprida a carência, seja considerado incapaz temporariamente para o exercício de sua atividade laboral habitual.

Esse benefício encontra-se previsto nos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/1991.

Perícia

Deve ser realizada uma perícia para se aferir a capacidade do segurado de exercer a sua função habitual.

A análise se restringirá em verificar se a doença ou lesão compromete (ou não) sua aptidão para desenvolver suas atividades laborais habituais.

Incapacidade não precisa ser para qualquer trabalho

Para a concessão de auxílio-doença não se exige comprovação de que o segurado esteja completamente incapaz para o exercício de qualquer trabalho, requisito este que só é necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez.

Para a concessão do auxílio-doença, exige-se a incapacidade para exercício da atividade laboral habitual do segurado.

Exemplo:

João trabalhava como estivador (atividade braçal).

João está com enfermidade na coluna que o impede de exercer atividades físicas pesadas. Apesar disso, ele poderia, em tese, desempenhar atividades intelectuais.

Desse modo, João não está completamente incapaz para o exercício de qualquer trabalho (ele está incapacitado apenas para atividades físicas pesadas).

Mesmo assim, João terá direito ao auxílio-doença considerando que ele se encontra incapacitado para o exercício de sua atividade laboral habitual.

Reabilitação

Em situações assim, em que o segurado apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade habitual, mas permanece com capacidade laboral para o desempenho de outras atividades, o trabalhador terá direito à concessão do benefício de auxílio-doença até ser reabilitado para o exercício de outra atividade compatível com a limitação laboral diagnosticada.

Em suma: