quinta-feira, 2 de agosto de 2018

INFORMATIVO Comentado 625 STJ




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 625 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 625 DO STJ

DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO À SAÚDE
Requisitos para a concessão judicial de medicamentos não previstos pelo SUS.

DIREITO ADMINISTRATIVO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Auditor Fiscal do Trabalho não pode acumular seu cargo com outro da área de saúde.

FGTS
Aplica-se a TR para contas vinculadas ao FGTS.

ROYALTIES
Pontos de entrega de gás canalizado e pagamento de royalties.

DIREITO AMBIENTAL
INFRAÇÃO AMBIENTAL
Apreensão de veículo utilizado no carregamento de madeira sem autorização

DIREITO CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
Súmula 616-STJ.
É vedada a exclusão de cobertura de seguro de vida em razão da embriaguez do segurado.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
É juridicamente possível o pedido de alienação judicial de bem imóvel objeto de compromisso de compra e venda.

INVENTÁRIO
Averbação das modificações realizadas em imóveis como condição para o inventário.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
IMPENHORABILIDADE
Pacto de impenhorabilidade não pode ser oposto a terceiros.

DIREITO PENAL
HOMICÍDIO
Motivo torpe e feminicídio: inexistência de bis in idem.

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Assinatura de TAC não impede processo penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
COMPETÊNCIA
Crime cometido no exterior e cuja extradição tenha sido negada: competência da Justiça Federal.

NULIDADES
O simples fato de o juiz ser “duro” no interrogatório não implica quebra da imparcialidade.

EXECUÇÃO PENAL
Remição pelo trabalho antes do início da execução da pena.















Print Friendly and PDF