quinta-feira, 30 de agosto de 2018

INFORMATIVO Comentado 906 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 906 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 906 DO STF

DIREITO ADMINISTRATIVO
GREVE
Constitucionalidade de Decreto estadual que regulamenta as providências a serem adotadas em caso de greve.

DIREITO CIVIL
BEM DE FAMÍLIA
Impenhorabilidade do bem de família e contratos de locação comercial.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTERROGATÓRIO
Inconstitucionalidade da condução coercitiva para interrogatório

DIREITO TRIBUTÁRIO
PRESCRIÇÃO
Prazo prescricional e tributo declarado inconstitucional.

ICMS
Rejeição do pedido de modulação dos efeitos da ADI 3246/PA.

DIREITO FINANCEIRO
É inconstitucional norma estadual que destina recursos do Fundo de Participação dos Estados para um determinado fundo de desenvolvimento econômico.















Print Friendly and PDF