quarta-feira, 9 de janeiro de 2019
INFORMATIVO Comentado 638 STJ (ATUALIZADO)
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 638 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ATUALIZADO
A explicação do REsp 1.731.735-SP foi refeita para corrigir informações equivocadas.
Agradeço ao leitor Luís Otávio que fez o alerta quanto ao erro. Muito obrigado.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 638 DO STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO
ANISTIA POLÍTICA
Súmula 624-STJ.
DIREITO AMBIENTAL
OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS
Súmula 623-STJ
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL
Súmula 629-STJ.
DIREITO CIVIL
ANISTIA POLÍTICA
Súmula 624-STJ.
DIREITO AMBIENTAL
OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS
Súmula 623-STJ
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL
Súmula 629-STJ.
DIREITO CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL
Atraso de voo internacional não gera dano moral in re ipsa.
CONTRATO DE SEGURO
Súmula 620-STJ.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
O credor fiduciário somente responde pelas dívidas condominiais após a imissão na posse.
ALIMENTOS
Em ação de alimentos, quando se trata de credor com plena capacidade processual, cabe exclusivamente a ele provocar a integração posterior no polo passivo.
Súmula 621-STJ.
Atraso de voo internacional não gera dano moral in re ipsa.
CONTRATO DE SEGURO
Súmula 620-STJ.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
O credor fiduciário somente responde pelas dívidas condominiais após a imissão na posse.
ALIMENTOS
Em ação de alimentos, quando se trata de credor com plena capacidade processual, cabe exclusivamente a ele provocar a integração posterior no polo passivo.
Súmula 621-STJ.
DIREITO DO CONSUMIDOR
PLANO DE SAÚDE
É legítima a recusa do plano de saúde em custear medicação importada não nacionalizada, ou seja, sem registro vigente na ANVISA.
É legítima a recusa do plano de saúde em custear medicação importada não nacionalizada, ou seja, sem registro vigente na ANVISA.
DIREITO EMPRESARIAL
PROTESTO
Credor que havia protestado o título tem o dever de fornecer carta de anuência para cancelamento do protesto, mas para isso precisa haver um pedido do devedor.
Credor que havia protestado o título tem o dever de fornecer carta de anuência para cancelamento do protesto, mas para isso precisa haver um pedido do devedor.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO
Os novos julgadores convocados na forma do art. 942 do CPC/2015 poderão analisar todo o conteúdo das razões recursais, não se limitando à matéria sobre a qual houve divergência.
RECURSO ESPECIAL
Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão proferida pelo Tribunal de origem que inadmite o recurso especial.
EXECUÇÃO
O agravo de instrumento não pode ser utilizado como meio de impugnação de toda e qualquer decisão interlocutória proferida no processo de execução.
MANDADO DE SEGURANÇA
Súmula 628-STJ.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
SENTENÇA
É nula a sentença proferida de forma oral e degravada parcialmente sem o registro das razões de decidir.
TRIBUNAL DO JÚRI
É possível a pronúncia do acusado baseada exclusivamente em elementos informativos obtidos na fase inquisitorial?
Os novos julgadores convocados na forma do art. 942 do CPC/2015 poderão analisar todo o conteúdo das razões recursais, não se limitando à matéria sobre a qual houve divergência.
RECURSO ESPECIAL
Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão proferida pelo Tribunal de origem que inadmite o recurso especial.
EXECUÇÃO
O agravo de instrumento não pode ser utilizado como meio de impugnação de toda e qualquer decisão interlocutória proferida no processo de execução.
MANDADO DE SEGURANÇA
Súmula 628-STJ.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
SENTENÇA
É nula a sentença proferida de forma oral e degravada parcialmente sem o registro das razões de decidir.
TRIBUNAL DO JÚRI
É possível a pronúncia do acusado baseada exclusivamente em elementos informativos obtidos na fase inquisitorial?
DIREITO TRIBUTÁRIO
PRESCRIÇÃO
Parcelamento de ofício não interfere no curso do prazo prescricional
IPTU
Termo inicial do prazo prescricional em caso de IPTU
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Súmula 622-STJ.
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Súmula 625-STJ.
IMPOSTO DE RENDA
Súmula 627-STJ.
IPI
Não deve incidir IPI sobre a venda de produtos, na hipótese de roubo ou furto da mercadoria antes da sua entrega ao comprador.
ISS
Incide ISS sobre serviço de proteção ao crédito oferecido por sindicato ou CDL aos seus associados?
IPTU
Súmula 626-STJ.
Parcelamento de ofício não interfere no curso do prazo prescricional
IPTU
Termo inicial do prazo prescricional em caso de IPTU
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Súmula 622-STJ.
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Súmula 625-STJ.
IMPOSTO DE RENDA
Súmula 627-STJ.
IPI
Não deve incidir IPI sobre a venda de produtos, na hipótese de roubo ou furto da mercadoria antes da sua entrega ao comprador.
ISS
Incide ISS sobre serviço de proteção ao crédito oferecido por sindicato ou CDL aos seus associados?
IPTU
Súmula 626-STJ.
