sábado, 13 de março de 2021
INFORMATIVO Comentado 1006 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 1006 DO STF
Direito Constitucional
DIREITO
À SAÚDE
§
Estados, Distrito
Federal e Municípios podem importar vacinas?
§ É dever do Poder Público elaborar e implementar plano
para o enfrentamento da pandemia COVID-19 nas comunidades quilombolas.
IMUNIDADES
PARLAMENTARES
§ Caso Deputado Eduardo Silveira.
DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIÇOS
PÚBLICOS
§ É constitucional o art. 12 da Lei Geral das Antenas.
DIREITO PROCESSUAL
PENAL
EXECUÇÃO
PENAL
§ STF deferiu medida liminar em habeas corpus coletivo
impetrado pela DPU para determinar que os juízes e Tribunais do país cumpram a
Recomendação 62/2020 do CNJ e adotem uma série de medidas para evitar a
propagação da Covid-19 nos estabelecimentos prisionais.
DIREITO TRIBUTÁRIO
ICMS
§ Antes da EC 87/2015, o estado de destino não podia
cobrar ICMS quando a mercadoria tivesse sido adquirida de forma não presencial,
em outra unidade federativa, por consumidor final não contribuinte do imposto.
CONTRIBUIÇÕES
§ ICMS integra a base de cálculo da CPRB.
