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quinta-feira, 30 de setembro de 2021
EC 111/2021: Reforma Eleitoral
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (29/09/2021), a emenda constitucional nº 111, que tratou sobre os seguintes temas: ...
Lei 14.208/2021: possibilidade de se instituir federações de partidos políticos
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 14.208/2021, que altera a Lei nº ...
