quinta-feira, 4 de novembro de 2021
Mesmo que o juiz reconheça a prescrição das penas pela prática do ato de improbidade, a ação poderá continuar para analisar o pedido de ressarcimento ao erário, não sendo necessária uma ação autônoma apenas para discutir isso
Prescrição Se um direito é violado, o titular deste direito passa a ter a pretensão de buscar judicialmente a reparação do dano (de fo...
quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Em processo de execução, juiz pode determinar que o advogado do executado junte aos autos contrato de prestação de serviços advocatícios para que se verifique o real endereço do devedor?
Imagine a seguinte situação hipotética: Determinada empresa ingressou com execução contra João. O executado não foi encontrado, razã...
INFORMATIVO Comentado 1029 STF (completo e resumido)
Olá, amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar versão RESU...
terça-feira, 2 de novembro de 2021
É cabível a pronúncia fundada exclusivamente em testemunhos indiretos de “ouvir dizer”?
Procedimento do Tribunal do Júri Quando a pessoa pratica um crime doloso contra a vida, ela responde a um processo penal que é regido ...
segunda-feira, 1 de novembro de 2021
Comete crime o médico do SUS que cobra do paciente um valor pelo fato de utilizar, na cirurgia, a sua máquina particular de videolaparoscopia (que não é oferecida na rede pública)?
Imagine a seguinte situação hipotética: João estava sentindo fortes dores abdominais e, por isso, procurou um hospital público. Ali,...
