segunda-feira, 3 de junho de 2024
O portador de Alzheimer possui direito à isenção do IRPF quando a doença resultar em alienação mental
Isenção de imposto de renda sobre os proventos da aposentadoria para doentes graves O imposto de renda é regido pela Lei nº 7.713/88. Esta...
domingo, 2 de junho de 2024
A polícia pode se valer da utilização do espelhamento do Whatsapp Web do suspeito, desde que haja autorização judicial e respeitados os parâmetros de proporcionalidade, subsidiariedade e legalidade
Imagine a seguinte situação hipotética: Foi instaurado, no âmbito do Ministério Público, um PIC (Procedimento de Investigação Criminal) qu...
sábado, 1 de junho de 2024
INFORMATIVO Comentado 1135 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
sexta-feira, 31 de maio de 2024
A tentativa de se esquivar da guarnição policial evidencia a fundada suspeita de que o agente ocultava consigo objetos ilícitos, na forma do art. 240, § 2º, do CPP, o que justifica que os policiais façam a busca pessoal no suspeito, em via pública
Imagine a seguinte situação hipotética: A polícia militar recebeu denúncia anônima de que estaria ocorrendo tráfico de drogas em determina...
Se uma empresa fizer notificação extrajudicial para o intermediador de comércio eletrônico (ex: Mercado Livre) informando que há empresas concorrentes fazendo anúncios que violam os termos de uso da plataforma, esse intermediador não é obrigado a retirar os anúncios
Imagine a seguinte situação adaptada: Alfa Ltda é uma empresa que fabrica e vende colchões magnéticos (colchões que utilizam ímãs que cria...
quinta-feira, 30 de maio de 2024
Não é possível se rediscutir, em embargos de terceiros opostos pelo filho da executada, a (im)penhorabilidade de bem de família já analisada em exceção de pré-executividade ajuizada pela executada
Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro alugou um apartamento para morar. Regina, amiga de Pedro, aceitou figurar no contrato como...
terça-feira, 28 de maio de 2024
INFORMATIVO Comentado 810 STJ (completo e resumido)
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quinta-feira, 23 de maio de 2024
INFORMATIVO Comentado 1134 STF (completo e resumido)
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