Crime de fraude à licitação O crime de fraude à licitação está, atualmente, previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/93: Art. 90.   Fru...

Na noite de ontem (16/02/2021), o grande acontecimento que dominou os noticiários do país foi a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira (...

Clique  AQUI  para baixar em pdf ou leia os comentários abaixo.   Súmula 644-STJ: O núcleo de prática jurídica deve apresentar o instr...

Clique AQUI para baixar em pdf ou leia os comentários abaixo. Súmula 643-STJ: A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsi...

O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: O juiz expediu ordem para que o WhatsApp interceptasse as mensagens trocadas por determinad...

   Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1003 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO IN...