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terça-feira, 19 de maio de 2015

Nova Súmula 528 do STJ comentada


Olá amigos do Dizer o Direito,

O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas .

Neste post irei comentar sobre o enunciado 528 do STJ, que tem a seguinte redação:

Súmula 528-STJ: Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.
STJ. 3ª Seção. Aprovada em 13/05/2015.

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