Revisão para o concurso de Juiz de Direito TJ/PR

Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 668 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...

Regime de precatórios Se a Fazenda Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal for condenada, por sentença judicial transitada ...

Se a pessoa com foro por prerrogativa de função pratica o crime durante o exercício do cargo e, antes de ser julgada por esse fato, de...