Dizer o Direito
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terça-feira, 23 de agosto de 2016

Militar do Exército que dispensa indevidamente licitação para contratar empresa de sua mulher comete crime de competência da Justiça Militar?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João, sargento do Exército, contratou, sem licitação, empresa ligada à sua mulher para prestar...

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quarta-feira, 16 de março de 2016

Interrogatório no processo penal militar passa a ser o último ato da instrução

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Olá amigos do Dizer o Direito, Muita atenção com este julgado porque ele certamente será cobrado no próximo concurso da DPU. O...

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sábado, 17 de janeiro de 2015

Competência para julgar conduta de militar que dispara tiros contra civil

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Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos aproveitar o sábado para reforçar a preparação para o concurso da DPU que se aproxima. O tema aba...

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