sábado, 20 de junho de 2020
A revogação de benefício fiscal precisa respeitar o princípio da anterioridade tributária?
Princípio da anterioridade tributária Existem, atualmente, dois princípios (ou subprincípios) da anterioridade tributária: 1) Pri...
sexta-feira, 19 de junho de 2020
INFORMATIVO Comentado 976 STF
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 976 STF. ÍNDICE DO INFORMATIVO 976 STF Direito Cons...
INFORMATIVO Comentado 976 STF - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 976 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...
quinta-feira, 18 de junho de 2020
É inconstitucional a suspensão do exercício profissional em razão do inadimplemento de anuidades devidas à entidade de classe
Imagine a seguinte situação hipotética: João, advogado, encontra-se há quatro anos sem pagar a anuidade devida a OAB. Diante disso,...
terça-feira, 16 de junho de 2020
Lei 14.015/2020: dispõe sobre a interrupção e o restabelecimento de serviços públicos em virtude de inadimplemento
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 14.015/2020, que dispõe sobre a interrupção e o restabelecimento de ser...
Lei estadual pode exigir que servidor more no Município onde atua, mas não pode exigir que ele peça autorização todas as vezes em que for sair da localidade
A situação concreta foi a seguinte: O art. 244 do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Estado do Espírito Santo (LC estadual 3.4...
domingo, 14 de junho de 2020
INFORMATIVO Comentado 668 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 668 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...
INFORMATIVO Comentado 668 STJ - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 668 STJ - Versão Resumida. Bons estudos. ...
sábado, 13 de junho de 2020
Uma medida provisória pode ser devolvida pelo Congresso Nacional ao Presidente da República?
O que é medida provisória? Medida provisória é um ato normativo editado pelo Presidente da República, em situações de relevância e u...
