terça-feira, 26 de setembro de 2023
MP denunciou o acusado por crime cuja pena mínima é igual ou superior a 4 anos. No curso do processo houve a alteração do enquadramento jurídico ou a desclassificação para um delito menos grave. O novo crime menos grave tem pena mínima inferior a 4 anos. Diante dessa alteração, será possível oferecer o ANPP?
Imagine a seguinte situação hipotética: A polícia prendeu em flagrante João que estava com cinco porções de maconha (500g) e 11 porções de...
INFORMATIVO Comentado 1101 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
segunda-feira, 25 de setembro de 2023
A oitiva do representado deve ser o último ato da instrução no procedimento de apuração de ato infracional
Interrogatório como último ato de instrução A Lei nº 11.343/2006 tipifica os delitos envolvendo drogas. Além de prever os crimes, a referi...
Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Bons ...
Revisão para o concurso de Procurador do Estado do Pará
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado do Pará. Bons estudos.
domingo, 24 de setembro de 2023
A ausência de comprovação, pela parte executada, de que o imóvel penhorado é explorado pela família afasta a incidência da proteção da impenhorabilidade
Imagine a seguinte situação hipotética: João comprou uma máquina agrícola do fornecedor “Agromércio” e, como garantia do pagamento, assino...
sábado, 23 de setembro de 2023
Ocorrida a prescrição cambial, o cheque perde os atributos cambiários
NOÇÕES GERAIS SOBRE CHEQUE O que é o cheque? O cheque é... - uma ordem de pagamento à vista - que é dada pelo emitente do cheque -...
