sábado, 23 de dezembro de 2017

INFORMATIVO Comentado 886 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 886 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 886 DO STF

Direito Constitucional
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Efeito vinculante de declaração incidental de inconstitucionalidade.

SAÚDE
O programa “Mais Médicos” é constitucional.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
O prazo de 1 ano previsto no art. 103-B, § 4º, V da CF/88 incide apenas para revisões de PADs, não se aplicando para atuação originaria do CNJ.

Direito AMBIENTAL
AMIANTO
É proibida, em todo o Brasil, a utilização de qualquer forma de amianto.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Não cabem embargos de declaração contra decisão de presidente do tribunal que não admite recurso extraordinário.












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