quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

INFORMATIVO Comentado 885 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 885 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 885 DO STF

Direito Constitucional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CNJ não pode examinar controvérsia que está submetida à apreciação do Poder Judiciário.

DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
A concessionária não tem direito adquirido à renovação do contrato de concessão.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
Ação proposta contra a Administração Pública por servidor que ingressou como celetista antes da CF/88 e cuja lei posteriormente transformou o vínculo em estatutário.

DIREITO PENAL
CRIMES POLÍTICOS
Para a configuração do crime político exige-se o preenchimento de requisitos objetivo e subjetivo.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Excepcionalmente, o STF mantém no Tribunal a apuração dos fatos envolvendo pessoas sem foro por prerrogativa de função caso o desmembramento cause prejuízo às investigações.

PROVA TESTEMUNHAL
Ordem de inquirição das testemunhas.

DIREITO INTERNACIONAL
EXTRADIÇÃO
Desnecessidade de novo processo de extradição em caso de reingresso de extraditando foragido.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
COMPETÊNCIA
Ação proposta contra a Administração Pública por servidor que ingressou como celetista antes da CF/88 e cuja lei posteriormente transformou o vínculo em estatutário.












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