sábado, 7 de julho de 2018
INFORMATIVO Comentado 902 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 902 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
INFORMATIVO 892 STF
Direito Constitucional
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
É inconstitucional norma que proíbe proselitismo em
rádios comunitárias.
Direito ADMINISTRATIVO
DESAPROPRIAÇÃO
Análise da constitucionalidade da MP 2.183-56/2001,
que alterou o DL 3.365/41.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
TRIBUNAL DO JÚRI
Validade das alegações finais feitas nos debates orais
e ausência de inovação dos fatos no plenário.
RECURSOS
MP não tem direito a prazo em dobro no processo penal.
DIREITO TRIBUTÁRIO
CONTRIBUIÇÕES
É legítima a majoração de alíquota do Finsocial devido
por empresa exclusivamente prestadora de serviços.
