sábado, 14 de julho de 2018
INFORMATIVO Comentado 904 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 904 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 904 DO STF
Direito Constitucional
PODER LEGISLATIVO
A condenação criminal transitada em julgado é
suficiente, por si só, para acarretar a perda automática do mandato eletivo de
Deputado Federal ou de Senador?
DIREITO PENAL
HOMICÍDIO
Dirigir alcoolizado na contramão: reconhecimento de
dolo eventual.
CORRUPÇÃO PASSIVA
Pratica corrupção passiva o Deputado que concede apoio
político à permanência de Diretor da Petrobrás em troca do recebimento de propina
DESCAMINHO
Descaminho é crime formal.
LAVAGEM DE DINHEIRO
Simples fato de ter recebido a propina em espécie não
configura lavagem de dinheiro.
Recebimento de propina em depósitos bancários
fracionados pode configurar lavagem.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
REMIÇÃO
Não é possível a remição ficta da pena.
DIREITO TRIBUTÁRIO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
O maquinário para impressão de livros não goza de
imunidade tributária.
