quarta-feira, 24 de agosto de 2022
INFORMATIVO Comentado 1058 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,
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Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 1058 DO STF
Direito Constitucional
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
§ É
inconstitucional norma estadual que obriga empresa privada de telefonia celular
e instituição de ensino a garantir idênticos benefícios promocionais tanto aos
novos clientes quanto aos antigos.
TRIBUNAL DE CONTAS
§ É
constitucional norma estadual que prevê o pagamento proporcional da remuneração
devida a conselheiro de Tribunal de Contas para auditor em período de
substituição.
DIREITO PROCESSUAL
CIVIL
PROCESSO NOS TRIBUNAIS
§ Caso haja
pedido de destaque em processos com julgamento iniciado no ambiente virtual, os
votos lançados por ministros que, posteriormente, deixarem o exercício do cargo,
por aposentadoria ou outro motivo, serão válidos.
DIREITO DO
TRABALHO
DEMISSÃO
§ A dispensa em
massa de empregados deve ser precedida da tentativa de diálogo entre a empresa
e o sindicato dos trabalhadores.
