sábado, 9 de fevereiro de 2019
Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado
Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2008, João, rico empresário, doou um grande imóvel de sua propriedade para o Município do ...
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Não se aplica ao processo objetivo de controle abstrato de constitucionalidade a norma que concede prazo em dobro à Fazenda Pública
Prerrogativa de prazo em dobro A Fazenda Pública possui prazo em dobro para recorrer. Isso está previsto no art. 183 do CPC/2015: ...
Para analisar se houve imitação de trade dress, é indispensável a prova pericial
Imagine a seguinte situação adaptada: “Leto” e “Fonte” são duas marcas concorrentes, que fabricam algodão. A empresa titular da mar...
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Não é possível o fracionamento da execução dos honorários advocatícios decorrentes de ação coletiva (vários litisconsortes) proposta contra a Fazenda Pública
Imagine a seguinte situação hipotética: 30 pessoas, em litisconsórcio ativo facultativo, propuseram uma ação ordinária contra determi...
O que acontece se, no momento do trânsito em julgado, o condenado por improbidade administrativa ocupa cargo diferente daquele que exercia na prática do ato?
Improbidade administrativa Improbidade administrativa é... - um ato praticado pelo agente público, - com ou sem a participação de...
terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Cabimento do agravo de instrumento segundo o rol do art. 1.015 do CPC/2015
Imagine a seguinte situação hipotética: A sociedade empresária “Aqua Modas” celebrou contrato com a empresa “Terra Confecções”. No ...
domingo, 3 de fevereiro de 2019
Retrospectiva - 10 Principais Julgados de Direito Tributário 2018
Olá amigos do Dizer o Direito, Dando início a nossa retrospectiva, publico hoje os 10 Principais Julgados de Direito Tributário profe...
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
INFORMATIVO Comentado 928 STF
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 928 STF, o primeiro informativo do ano de 2019. Confira abai...
INFORMATIVO Comentado 928 STF - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 928 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...
Retrospectiva - 10 Principais Julgados de Direito Processual Penal 2018
Olá amigos do Dizer o Direito, Dando início a nossa retrospectiva, publico hoje os 10 Principais Julgados de Direito Processual Penal...
