quinta-feira, 6 de junho de 2019
Breves comentários à Lei 13.840/2019, que promoveu alterações na Lei de Drogas
A Lei nº 13.840/2019 promoveu algumas mudanças na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Vejamos um resumo das principais alterações. ...
quarta-feira, 5 de junho de 2019
Lei 13.838/2019: alterou a Lei de Registros Públicos para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural
A Lei nº 13.838/2019 alterou a Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do ge...
Lei 13.836/2019: Delegado de Polícia deverá informar à autoridade judicial caso a mulher vítima da violência seja pessoa com deficiência
A Lei nº 13.836/2019 promoveu uma pequena alteração na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), acrescentando mais um inciso ao § 1º do...
Lei 13.835/2019: direito de as pessoas com deficiência visual solicitarem cartões bancários em braile
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.835/2019, que alterou a Lei nº 10.098/2000. Vamos entender sobre...
O novo crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral)
O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) prevê alguns crimes. A Lei nº 13.834/2019 acrescenta um novo artigo a esse diploma, criando o crim...
terça-feira, 4 de junho de 2019
Ministério Público do Tribunal de Contas não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança mesmo que para defender suas prerrogativas institucionais
Imagine a seguinte situação hipotética: João é Procurador de Contas, ou seja, é membro do Ministério Público que atua perante o Tribu...
segunda-feira, 3 de junho de 2019
Congresso Norte de Direito Público
Olá, amigos do Dizer o Direito, Gostaria de convidar os leitores que residem em Manaus (AM) para o “Congresso Norte de Direito Públi...
