quarta-feira, 8 de abril de 2020
Lei 13.985/2020: institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 2015 a 2019, beneficiárias do BPC
Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.985/2020, que insti...
MP 946/2020: extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS
PIS-Pasep O PIS e o Pasep são duas contribuições sociais (tributos) cobradas pela União. • PIS é a sigla de “Programa de Integração ...
sábado, 4 de abril de 2020
Lei 13.984/2020: acrescenta duas novas medidas protetivas de urgência a serem cumpridas pelo agressor (frequentar centro de educação e de reabilitação e ter acompanhamento psicossocial)
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, no dia de ontem (03/04), a Lei nº 13.984/2020, que altera a Lei Maria da Penha (Lei ...
sexta-feira, 3 de abril de 2020
Lei 13.982/2020: institui auxílio-emergencial para trabalhadores autônomos
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (02/04/2020), a Lei nº 13.982/2020, que: • promoveu alterações no benefício a...
Lei 13.982/2020: alterações no Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei nº 8.742/93
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (02/04/2020), a Lei nº 13.982/2020, que: • promoveu alterações no benefício ...
quarta-feira, 1 de abril de 2020
Medida Provisória 933/2020: suspende, por 60 dias, o reajuste dos preços dos medicamentos
Os preços dos medicamentos são reajustados todos os anos com base em critérios previstos na Lei 10.742/2003. A forma de cálculo do pe...
