segunda-feira, 5 de junho de 2023
INFORMATIVO Comentado 772 STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
O delito de registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B do CP) possui a natureza de ação penal pública incondicionada
Imagine a seguinte situação adaptada: Ricardo instalou uma câmera e gravou a prática de ato sexual entre ele e sua namorada Letícia, sem o...
domingo, 4 de junho de 2023
Os efeitos da modificação do regime de separação total para o de comunhão universal de bens, na constância do casamento, podem retroagir à data do matrimônio (eficácia ex tunc)?
Princípio da imutabilidade do regime de bens: vigorava no CC-1916 No CC/1916, vigorava o princípio da imutabilidade do regime de bens. Em ...
sábado, 3 de junho de 2023
A OAB não se sujeita à prestação de contas perante o Tribunal de Contas nem a qualquer outra entidade externa
Conselhos de Fiscalização Profissional Os Conselhos de Fiscalização Profissional (exs: CREA, CRM, COREN, CRO, CRC etc.) são classificados ...
sexta-feira, 2 de junho de 2023
O crime do art. 19 da Lei 7.492/86 se consuma no momento em que assinado o contrato de obtenção de financiamento mediante fraude, ainda que o dinheiro não seja liberado
O julgado a seguir comentado envolve o crime do art. 19 da Lei nº 7.492/86. Antes de explicar o que foi decidido, será feita uma breve revis...
quinta-feira, 1 de junho de 2023
INFORMATIVO Comentado 1091 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
A receptação, em sua forma qualificada, demanda especial qualidade do sujeito ativo, que deve ser comerciante ou industrial
Imagine a seguinte situação hipotética: A Polícia Civil encontrou, em um sítio, três veículos furtados desmontados com diversas peças espa...
