Dizer o Direito

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

O art. 100, I, do CPC é constitucional?

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O Código de Processo Civil, que é de 1973, estabelece: Art. 100.  É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação...

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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Enunciados da V Jornada de Direito Civil

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Desde 2002, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal vem realizando uma série de congressos, com a palestra de gran...

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terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Esquema de aula - Princípios Administrativos

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Aos leitores do Portal Dizer o Direito que estão se preparando para a OAB ou concursos públicos, segue abaixo esquema de aula sobre ...

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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

O recurso contra a decisão que denega o habeas corpus pode ser interposto por quem não é advogado?

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O habeas corpus é ação autônoma de impugnação, constitucionalmente estabelecida, que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violênc...

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

É ilegal portaria de juiz da Infância e Juventude que estabelece toque de recolher para menores

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HC 207720 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ilegal portaria editada pela Vara da Infância e da Juventud...

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Lei 12.529/2011 - Nova Lei Antitruste

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Em 30 de novembro de 2011, foi sancionada a Lei 12.529/2011, que trata sobre os seguintes temas: •    Estrutura o Sistema Brasileiro...

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